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Editora FÓRUM

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Autores

  • Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça
ISBN
978-85-450-0213-0
Páginas
708
Ano
2017
Edição
#7
Descrição
As substanciais alterações promovidas no instituto da Tomada de Contas Especial (TCE), tanto em nível normativo como jurisprudencial, em particular sobre prazo, e-TCE, prescrição e novas amplitudes do direito de ampla defesa, originaram a necessidade de uma nova edição. Referida em várias leis e normas, a TCE é, também, adotada em muitos Tribunais de Contas, mas não todos. Em vários tribunais são ignoradas as normas federais que obrigam a instauração de TCE. Nesta edição, além dos novos contornos da IN nº 76/2016 e da Decisão Normativa nº 155/2016, apresenta-se pontos importantes sobre a divergência existente entre normativos, como a nova Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a jurisprudência dos tribunais de contas e do Poder Judiciário acerca da prescrição. O fruto desse trabalho, agora revisto e atualizado, encontra-se nas páginas a seguir, sucedidas de um índice de assuntos, integralmente reformulado e ampliado para facilitar a consulta.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0213-0

Páginas: 708

Ano: 2017

Edição: 7

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