A presente obra sobre assuntos relacionados com os municípios, tendo como ponto de partida a doutrina, a jurisprudência, as leis e a Constituição Federal, conta com a participação dos mais renomados juristas brasileiros e outros especialistas. Todos eles com intensa atividade voltada para o campo do direito público, além de conhecimento nas áreas de saúde e educação. Pela importância de que se revestem os temas abordados, houve necessidade de seu aprofundamento, daí sua concepção como tratado de direito municipal. A qualidade dos trabalhos alinhada aos aspectos teóricos e práticos dos artigos produzidos demonstra de modo cabal essa assertiva. Trata-se de precioso esforço no sentido de trazer a lume uma variedade de temas de palpitante atualidade, que servirão de base para os gestores e legisladores que acabam de ser empossados nos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores com a responsabilidade de comandar os destinos dos municípios.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/5717"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/5718"},{"id":2,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/5719"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"Município e federalismo","autor":"Luciano Ferraz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4453"},{"id":4,"titulo":"Origem e evolução do município no Brasil","autor":"Dinorá Adelaide Musetti Grotti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4454"},{"id":5,"titulo":"Os municípios e a federação brasileira: a importância desses no contexto constitucional brasileiro","autor":"Ivo Dantas, Gina Gouveia Pires De Castro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4471"},{"id":6,"titulo":"Os municípios na organização político-administrativa do Estado brasileiro","autor":"José Augusto Delgado","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4470"},{"id":7,"titulo":"A importância dos municípios como atores ativos da federação","autor":"Francisco Wildo Lacerda Dantas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4474"},{"id":8,"titulo":"Poder Executivo Municipal. Prefeito e vice-prefeito. Atribuições. Responsabilidade penal, político-administrativa e civil","autor":"Wallace Paiva Martins Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/5712"},{"id":9,"titulo":"Organização da Administração Pública Municipal","autor":"Carliane De Oliveira Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4475"},{"id":10,"titulo":"Poder Legislativo Municipal","autor":"Saulo José Casali Bahia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4476"},{"id":11,"titulo":"Criação de municípios","autor":"Dalmo De Abreu Dallari","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4477"},{"id":12,"titulo":"Pressupostos constitucionais do Direito no âmbito da educação municipal","autor":"Dinalva Melo do Nascimento","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4478"},{"id":13,"titulo":"O município, a competência comum e a responsabilidade solidária em saúde","autor":"Sueli Gandolfi Dallari","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4479"},{"id":14,"titulo":"Municípios na Lei de Responsabilidade Fiscal","autor":"Mauro Roberto Gomes de Mattos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4480"},{"id":15,"titulo":"O poder de polícia municipal: uma proposta de delimitação semântica no Direito Administrativo brasileiro","autor":"Ricardo Maurício Freire Soares, Igor Lúcio Dantas Araújo Lemos Caldas, Sabrine Silva Kauss","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/5713"},{"id":16,"titulo":"Iniciativa popular municipal","autor":"Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4481"},{"id":17,"titulo":"O ato administrativo municipal: questões polêmicas","autor":"Rita Tourinho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4482"},{"id":18,"titulo":"Bens municipais: espécies, aquisição, regimes, usos e cobranças","autor":"Thiago Marrara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4483"},{"id":19,"titulo":"Servidores públicos municipais","autor":"Ivan Barbosa Rigolin","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4484"},{"id":20,"titulo":"Processo e sindicância administrativa","autor":"Maria Marconiete Fernandes Pereira, Glauco Salomão Leite","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4485"},{"id":21,"titulo":"Procurador municipal – Teto de remuneração – Inteligência do Art. 37, Inc. XI, da Constituição Federal","autor":"Carlos Mário da Silva Velloso","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4545"},{"id":22,"titulo":"Processo administrativo tributário","autor":"André Portella, Daniela Andrade Borges","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4549"},{"id":23,"titulo":"Planos urbanísticos na Constituição Econômica de 1988","autor":"André Ramos Tavares","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4552"},{"id":24,"titulo":"Controle da administração municipal: fiscalização financeira e orçamentária","autor":"Fabrício Macedo Motta","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4564"},{"id":25,"titulo":"Taxas municipais","autor":"Hugo de Brito Machado","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4565"},{"id":26,"titulo":"Contribuição de iluminação pública e contribuição de melhoria","autor":"Luciano Felício Fuck","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4566"},{"id":27,"titulo":"Alguns aspectos relevantes do imposto sobre serviços de qualquer natureza","autor":"Misabel Abreu Machado Derzi","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4567"},{"id":28,"titulo":"A regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre transmissão de bens imóveis e as operações de cisão societária e venda de ações","autor":"Paulo de Barros Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/5714"},{"id":29,"titulo":"Normas gerais de Direito Tributário e Sistema Tributário Municipal","autor":"Sacha Calmon Navarro Coêlho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4568"},{"id":30,"titulo":"A PPP municipal","autor":"Marcos Augusto Perez","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4570"},{"id":31,"titulo":"Concessões, permissões e autorizações de serviços públicos municipais","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4573"},{"id":32,"titulo":"Loteamentos urbanos e desapropriação","autor":"Ricardo Marcondes Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4576"},{"id":33,"titulo":"Consórcios públicos","autor":"Sérgio de Andréa Ferreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4579"},{"id":34,"titulo":"Receitas e despesas públicas municipais","autor":"Régis Fernandes De Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4582"},{"id":35,"titulo":"Desenvolvimento municipal e políticas públicas: o papel ativo da administração pública e as sanções positivas","autor":"Valdir Ferreira de Oliveira Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/5715"},{"id":36,"titulo":"O Estatuto da Cidade como instrumento de democratização e sustentabilidade do espaço urbano","autor":"Lauricio Alves Carvalho Pedrosa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4584"},{"id":37,"titulo":"Poder legislativo municipal","autor":"Alessandro Otavio Yokohama","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4590"},{"id":38,"titulo":"Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbano – IPTU","autor":"Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4592"},{"id":39,"titulo":"Licitação nos municípios: breves considerações sobre a utilização do modelo consorcial para contratações","autor":"Cristiana Fortini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/4593"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":40,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1544/E1596/5716"}]}}
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