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Editora FÓRUM

TRATADO SOBRE O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO

Autores

  • Rafael Valim, José Roberto Pimenta Oliveira, Augusto Neves Dal Pozzo, Celso Antônio Bandeira de Mello, Fernando Dias Menezes de Almeida, Sylvia Calmes-Brunet, Fernando Sainz Moreno, Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, Jorge Enrique Romero-Pérez, Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono, Ricardo García Manrique, Allan R. Brewer-Carías, Roberto Dias, Lucas De Laurentiis, Sergio Ferraz, Romeu Felipe Bacellar Filho, Silvia Díez Sastre, Luis Manuel Fonseca Pires, Fábio Mauro de Medeiros, Elody Nassar, Ricardo Marcondes Martins, Eduardo Stevanato Pereira De Souza, Guilherme Ferreira Gomes Luna, Thiago Marrara, Cristiana Fortini, Antônio Carlos Cintra do Amaral, Augusto Durán Martínez, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Miriam Mabel Ivanega, Carlos Pinto Coelho Motta, André Luiz Freire, Bruno Oliveira da Silva Ferreira, Luis Eduardo Patrone Regules, Marcelo Figueiredo, Heraldo Garcia Vitta, Francisco Octavio De Almeida Prado Filho, Nilma de Castro Abe, Edilson Pereira Nobre Júnior, Mônica Martins Toscano Simões, Oscar A. Cuadros, Gustavo Marinho de Carvalho, Rafael Roque Garofano, Almiro do Couto e Silva
ISBN
978-85-7700-728-8
Páginas
819
Ano
2013
Edição
#1
Descrição
Os trabalhos de renomados juristas, brasileiros e estrangeiros, reunidos neste volume, abrangem uma vastíssima gama de temas pertinentes à segurança jurídica na sua acepção mais ampla, muitos dos quais, entretanto, focam questões atinentes à boa-fé das pessoas nas suas relações com o Estado ou, com outras palavras, à proteção da confiança. Com isso, demonstram a atualidade e a universalidade, no nosso mundo globalizado, da preocupação com a segurança jurídica nos diferentes ramos do direito público.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-7700-728-8

Páginas: 819

Ano: 2013

Edição: 1

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