Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo com uma visão atual do papel do Estado, o autor brinda a comunidade jurídica e os demais interessados no tema com um estudo de grande consistência teórica, fruto do profundo conhecimento jurídico e da experiência prática de quem compreende a realidade brasileira e as necessidades de uma sociedade que clama pela concretização dos direitos previstos na Constituição de 1988. Destaco, especialmente, a percuciente e inovadora análise da Função Social dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas, desenvolvida à luz de sua interação institucional e social, bem como tendo em vista o dever de promoção da efetividade das políticas públicas. É uma obra que veio para fazer a diferença no direito brasileiro e, certamente, terá excelente acolhida no pensamento jurídico pátrio.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":17917,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3989/E4137/25328"},{"id":17918,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3989/E4137/25329"},{"id":17919,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3989/E4137/25330"},{"id":17920,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3989/E4137/25331"},{"id":17921,"titulo":"Prefácio","autor":"Lauro Ishikawa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3989/E4137/25332"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":17922,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3989/E4137/25333"},{"id":17923,"titulo":"Dos direitos fundamentais e das normas jurídicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3989/E4137/25334"},{"id":17924,"titulo":"Dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas como órgãos de controle","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3989/E4137/25335"},{"id":17925,"titulo":"A função social dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3989/E4137/25336"},{"id":17926,"titulo":"Considerações finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3989/E4137/25337"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17927,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3989/E4137/25338"}]}}
