Este livro analisa, com ineditismo e profundidade, o limite prudencial das despesas com pessoal e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas na implementação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos Poderes e órgãos que ultrapassam tal limite.A obra destrincha a realidade das Prefeituras do Estado do Paraná e a atividade fiscalizadora do TCE-PR, analisando suas normas internas e suas decisões controladoras que envolvem o limite prudencial da despesa com pessoal, propondo um aprimoramento da fiscalização visando o controle preventivo e proativo que pode ser aplicado em todos os Tribunais de Contas do Brasil.O autor, Prof. André Sberze, além de advogado, é o criador e responsável pela página Controle Externo Descomplicado (@controle_externo_descomplicado) uma das maiores páginas do Instagram sobre Tribunal de Contas, Direito Administrativo e Direito Financeiro da atualidade.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42902"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42903"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42904"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42905"},{"id":5,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42906"},{"id":6,"titulo":"LISTA DE ILUSTRAÇÕES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42907"},{"id":7,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Antônio Anastasia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42908"},{"id":8,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Weder de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42909"},{"id":9,"titulo":"PRÓLOGO","autor":"André Sberze","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42910"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42911"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 2 – O MODELO DE CONTROLE DA DESPESA COM PESSOAL INSTITUÍDO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42912"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 3 – TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42913"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 4 – METODOLOGIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42914"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO 5 – ANÁLISE DOS DADOS OBTIDOS NA PESQUISA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42915"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO 6 – APA – APONTAMENTO PRELIMINAR DE ACOMPANHAMENTO E A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO INSTRUMENTO PARA FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS RESTRIÇÕES DO ARTIGO 22 DA LRF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42916"},{"id":16,"titulo":"CAPÍTULO 7 – CONCLUSÕES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42917"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42918"},{"id":18,"titulo":"ANEXO – MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº XXX/2023","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5680/E5924/42919"}]}}
