Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o novel instituto da tutela de evidência, ora inserido em seu art. 311, está entre os temas que mais têm causado dúvidas e dificuldades aos operadores do direito, tanto por sustentar considerável carga enigmática em razão da ausência de qualquer esclarecimento em seu texto do que vem a ser evidente ou direito evidente, como pelo fato de tal instituto, embora topologicamente situado na quadra das tutelas provisórias, conforme art. 294, não dispor de qualquer regramento atinente à sua procedimentalização, ao contrário das tutelas de urgência disciplinadas nos arts. 300 a 310 do Código.Considerando a relevância do tema, a sua repercussão na prática forense e a ausência de estudo aprofundado por parte dos processualistas, a presente obra busca oferecer elementos teóricos no sentido de identificar o marco epistemológico da tutela de evidência, analisar suas vertentes dogmáticas e hipóteses legais para, posteriormente, confrontá-la com a teoria da cognição na processualidade democrática.Temas como a desprocessualização e a desprocedimentalização, enquanto tendências ideológicas do instrumentalismo processual bem acentuadas pelo Código de 2015, são abordados com foco nas chamadas tutelas provisórias (urgência e evidência), submetendo-as à testificação a partir da teoria neoinstitucionalista do processo, a qual propõe a articulação dos direitos de contraditório-vida, ampla defesa-liberdade e isonomia-dignidade como binômios estruturantes do discurso jurídico no Estado Democrático de Direito, noções estas que são elementares para compreender a atividade de conhecimento (cognitio) no procedimento processualizado, a ser articulada em fases lógicas (postulatória – instrutória – decisória) não passíveis de supressão pelo legislador (criação da norma) ou pelo magistrado (aplicação da norma).
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2886"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2916"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2917"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2918"},{"id":5,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":"Rosemiro Pereira Leal","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2919"},{"id":6,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Rosemiro Pereira Leal","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2920"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2921"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 1 – TUTELAS DE URGÊNCIA: PRESSUPOSTOS DOGMÁTICOS E SISTEMATIZAÇÃO LEGAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2924"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 2 – TUTELA DE EVIDÊNCIA: DA AÇÃO CONCRETA À TUTELA IMEDIATA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2928"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 3 – CONTORNOS DA EVIDÊNCIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2930"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 4 – A ORDINARIEDADE PROCEDIMENTAL NA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2937"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 5 – A TUTELA DE EVIDÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE DESPROCESSUALIZAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2938"},{"id":13,"titulo":"CONSIDERAÇÕES FINAIS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2939"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1461/E1514/2940"}]}}
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